Em um cenário onde a regulamentação para o cultivo medicinal da cannabis ainda é uma promessa distante e as ações judiciais para autorização estão estagnadas, as associações de pacientes que promovem o tratamento com cannabis medicinal no Brasil enfrentam uma batalha cada vez mais difícil. Elas são forçadas a adotar estratégias de desobediência civil para garantir que mais de 114 mil pacientes possam receber o tratamento de que precisam. Essas organizações, que atendem quase um terço das pessoas em tratamento com cannabis no país, desempenham um papel crucial na democratização do acesso a uma alternativa mais acessível e econômica em comparação com as farmácias e importações.
Muitas dessas associações oferecem medicamentos gratuitos para aqueles que não têm condições de arcar com os custos. No entanto, apesar de seu impacto positivo, elas estão sendo pressionadas por uma série de desafios, incluindo operações policiais que resultam em prisões e na destruição de plantações e óleos produzidos. “Além de tornar o acesso à cannabis mais simples e acessível, essas associações têm um papel vital na quebra de preconceitos e na promoção do uso terapêutico da planta”, destaca o advogado especializado em Direito Canábico, Ladislau Porto, que foi responsável por obter as primeiras autorizações de plantio para associações brasileiras.
Cenário de Incertezas e Paralisação
Atualmente, menos de 10% das associações de cannabis no Brasil têm autorização legal para operar. A maior parte está com ações judiciais suspensas devido a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre um Incidente de Assunção de Competência (IAC) envolvendo uma empresa de biotecnologia. Essa decisão resultou na paralisação nacional de todos os processos relacionados à autorização para cultivo de cannabis para fins medicinais, deixando as associações à mercê de uma situação jurídica instável e sem precedentes.
Associações: Um Pilar no Tratamento com Cannabis
Denise de Mello Fogel Soares, presidente da Acolher Macaé, fundou a entidade movida pela necessidade de tratar sua filha, Gabriela, e com o objetivo de ajudar outras famílias. Atualmente, a Acolher Macaé apoia milhares de famílias brasileiras, proporcionando um tratamento que, de outra forma, seria extremamente caro. “Nós, que estamos envolvidos nas associações, arriscamos tudo para ajudar a salvar vidas. Essas organizações são essenciais para o tratamento de várias condições, como epilepsia, fibromialgia, Parkinson, Alzheimer, câncer e autismo. Retirar a medicação desses pacientes representa um risco iminente para suas vidas”, afirma Denise.
Prisões e Destruição: A Repressão em Ação
Em julho, o Instituto CuraPRO, de Jundiaí, foi alvo de uma operação policial que resultou na prisão de seu presidente e na detenção de outros funcionários. A instituição atende cerca de 2 mil pacientes e está em processo judicial para obter autorização para cultivo. “Enquanto o plantio não for regulamentado e as autorizações dependerem de ações judiciais, as associações estarão sujeitas a arbitrariedades policiais, que acabam destruindo plantas de forma desnecessária e colocando em risco o abastecimento para milhares de pacientes”, explica Porto.
Recentemente, o presidente da Associação Alternativa, que atende 15 mil pacientes, também enfrentou uma busca e apreensão e agora está sob investigação por tráfico de drogas devido ao envio de óleo de CBD a pacientes em todo o Brasil. Esses casos ilustram a crescente repressão contra as associações de pacientes. “Ambas as entidades têm ações na Justiça, mas elas estão paradas, criando uma insegurança jurídica sem precedentes”, observa Porto.
Impacto na Saúde e a Necessidade de Mudança
Interromper o fornecimento de medicamentos dessas associações não só priva os pacientes de seu direito à saúde e dignidade, mas também agrava significativamente seus quadros clínicos, provocando mais dor e sofrimento. “A vida das pessoas não pode esperar. Há um descompasso gigantesco entre os avanços científicos e a legislação brasileira sobre o uso medicinal da cannabis. Esse cenário representa um risco real para todas as associações no Brasil”, comenta Sandro Pozza, presidente da Associação Alternativa.
Essas instituições são vitais para assegurar o acesso ao tratamento com cannabis medicinal no Brasil e desempenham um papel crucial na redução da judicialização. “A falta de regulamentação, o preconceito e o atraso causado pelo estigma da planta deixam pacientes desassistidos e comprometem o direito à saúde. É urgente que as autoridades reconheçam a importância dessas associações e trabalhem para garantir que aquelas que cumpram todos os requisitos impostos pela Anvisa possam operar legalmente. Não podemos deixar a produção do óleo de CBD nas mãos apenas das grandes empresas que visam lucro. A saúde é um direito de todos”, conclui Ladislau Porto.
Sobre Ladislau Porto
Ladislau Porto é advogado especializado em Direito Canábico, atuando como membro consultor do Conselho Federal da Comissão de Cannabis Medicinal da OAB. Ele também é membro da Comissão de Criminologia do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), diretor do Setor de Cannabis Medicinal da OAB/RJ e membro da Comissão de Direito Canábico da OAB/PE. Sócio do escritório Dantas e Porto, Ladislau é associado ao Instituto Mundo Cannabis, uma entidade dedicada à promoção da educação e acesso à cannabis medicinal no Brasil. Ele atua como consultor de associações de pacientes em diversos estados do país para auxiliar na obtenção do direito legal de cultivar cannabis para fins medicinais.