No dia 19 de agosto, um novo capítulo na gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se inicia com o início dos testes do FGTS digital. Esta evolução tecnológica será implementada em fases, e as empresas do Grupo 1 do eSocial serão as primeiras a experimentar essa nova plataforma. O Grupo 1 é composto por empresas com um faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Para as demais empresas, a entrada no sistema ocorrerá a partir do dia 16 de setembro.
Este processo de teste está previsto para ser concluído até o dia 10 de novembro, com a adoção efetiva da tecnologia programada para janeiro de 2024. Com o FGTS digital envolvendo mais de 43 milhões de pessoas, incluindo 4 milhões de empregadores, e uma movimentação média anual que supera a marca dos R$ 180 bilhões de reais, essa transformação representa um marco significativo na gestão desses recursos.
A expectativa em torno desta inovação é grande, e com razão. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em colaboração com o Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica Federal, está por trás dessa revolução tecnológica. O objetivo principal é reduzir o tempo despendido pelas empresas no recolhimento do FGTS, passando de 34 para apenas 25 horas mensais. Isso ocorrerá graças à integração direta das informações do eSocial no cálculo do FGTS. O Serpro acredita que essa integração eliminará burocracias, diminuirá os custos operacionais e despesas com tarifas, promoverá a transparência e a integração de ambientes, além de facilitar o gerenciamento de informações.
O processo de recolhimento do FGTS, como é feito atualmente, envolve várias etapas. Primeiramente, a empresa deve gerar uma folha de pagamento, que é enviada a um sistema de recolhimento da Caixa. Após esse passo, a empresa precisa aguardar a geração de um segundo documento, quitar a dívida e, somente então, acessar outro sistema da Caixa para transmitir e enviar os dados. Com o FGTS digital, a folha de pagamento será transmitida automaticamente para o eSocial, que compartilhará essas informações, também de forma automática, com o FGTS Digital. Tudo o que as empresas precisarão fazer é acessar o ambiente online para efetuar o pagamento, simplificando significativamente todo o processo.
Para permitir a integração da nova tecnologia, está programada uma parada no sistema eSocial no sábado, entre oito da manhã e meio-dia. No período da tarde, a tecnologia já estará disponível, mas somente para as empresas do Grupo 1. As outras empresas terão que aguardar até o dia 16 de setembro para utilizar o sistema. Até essa data, elas poderão acessar o ambiente online, mas não haverá integração com os dados do eSocial.
Durante o período de testes, a orientação é transmitir as informações da forma tradicional, pelos sistemas da Caixa, e compará-las com a guia gerada pela nova tecnologia. É importante ressaltar que, mesmo durante os testes, não se deve inserir dados falsos no ambiente do eSocial, já que essas informações possuem validade jurídica.
Vale destacar que a Caixa Econômica Federal continuará sendo responsável pela gestão dos valores do FGTS, incluindo os créditos nas contas dos trabalhadores. O FGTS representa um montante que, até ser sacado pelo titular, é utilizado pelo governo para financiar projetos de construção de infraestrutura, saneamento básico e moradias em todo o país.
Com essa transição para o FGTS digital, espera-se maior eficiência, agilidade e redução de custos tanto para as empresas quanto para os órgãos responsáveis. Além disso, a integração de sistemas promete facilitar a gestão de informações e proporcionar um ambiente mais transparente para todos os envolvidos nesse importante fundo de garantia dos trabalhadores brasileiros. A partir de 2024, a expectativa é que o FGTS digital seja uma realidade consolidada, trazendo benefícios significativos para a economia e a sociedade como um todo.