Por Rafael Ramos
A decisão da Valve de limitar a área de ativação de games vendidos no Steam resultará em uma multa de €1.6 milhão (R$ 8,4 milhões) na União Europeia. A Corte de Justiça da região rejeitou um apelo da empresa aberto em 2021, afirmando que a prática realizada por ela e por outras publicadoras é anticompetitiva.
A gigante dos jogos Valve, conhecida por seu popular serviço de distribuição digital Steam, enfrenta uma multa significativa na União Europeia devido a restrições nas vendas de jogos transfronteiriças. A decisão da Corte de Justiça da União Europeia aponta que a Valve e outras cinco editoras de videogames para PC violaram as regras de concorrência ao limitarem ilegalmente as vendas de determinados jogos para PC em sua plataforma. Esta multa de €1.6 milhão (R$ 8,4 milhões) marca o mais recente desenvolvimento em uma longa batalha legal que começou em 2017, quando a União Europeia acusou a Valve de manipular preços de varejo e restringir o acesso de consumidores com base em suas nacionalidades.
As Restrições de Região e sua Fundamentação Legal
As restrições de região, também conhecidas como bloqueios regionais, são políticas que algumas empresas de jogos adotam para impedir que as chaves de ativação dos jogos sejam usadas em países diferentes daqueles para os quais foram destinadas. No caso da Valve, essas restrições estiveram em vigor entre 2010 e 2015. A justificativa frequentemente oferecida por empresas para tais práticas é a preservação dos preços de venda e dos interesses financeiros das publicadoras. No entanto, a União Europeia argumenta que tais restrições prejudicam a concorrência e o livre comércio.
O Veredicto da União Europeia
O tribunal europeu, ao rejeitar o apelo da Valve e de outras editoras, afirmou que essas restrições eram anticompetitivas. A União Europeia sustentou que a Valve e as demais empresas estavam usando essas restrições para impedir a importação de jogos, protegendo assim os altos royalties das publicadoras e as margens de lucro da Valve. Isso, por sua vez, prejudicou as condições competitivas no mercado europeu de jogos para PC.
Além da Valve, outras empresas notáveis do setor, como Bandai Namco, Focus Home, Capcom, Koch Media e Zenimax, também foram condenadas a pagar multas substanciais pela mesma prática. Isso envia um forte sinal de que a União Europeia está comprometida em garantir a concorrência justa e o acesso equitativo aos produtos, independentemente da nacionalidade do consumidor.
A Evolução da Disputa Legal
Esta decisão marca o mais recente capítulo em uma disputa legal que se estende desde 2017. Na época, a União Europeia acusou a Valve de quebrar suas regras ao manipular os preços de varejo e ao impedir que consumidores tivessem acesso a produtos e ofertas com base em suas nacionalidades. O objetivo da União Europeia é estabelecer um mercado único onde o preço de um jogo não varie dependendo do país de residência do comprador.
Conclusão
A multa de €1.6 milhão imposta à Valve pela União Europeia por suas restrições de região no Steam destaca a importância da concorrência justa e da livre circulação de bens no mercado europeu de jogos para PC. Este veredicto também serve como um lembrete para as empresas do setor de que práticas anticompetitivas não serão toleradas, independentemente de sua posição no mercado. Com a União Europeia comprometida em garantir um mercado único e equitativo para os consumidores europeus, as empresas de jogos terão que rever suas políticas e práticas para se adequar às leis de concorrência.