O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou uma decisão significativa em relação ao salário mínimo no Brasil, fixando-o em R$ 1.320 e lançando as bases para uma valorização salarial que busca superar a taxa inflacionária. Além disso, projetou um aumento de aproximadamente 10,7% no piso salarial para o próximo ano, 2024.
Desde maio, quando uma Medida Provisória foi divulgada, o novo valor já estava em vigor, estabelecendo diretrizes para futuras correções nos salários dos trabalhadores. Essa medida recebeu o apoio do Congresso Nacional no final de agosto.
A partir de 2024, a Lei de Valorização do Salário Mínimo determinará os ajustes salariais com base no acumulado anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e no desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. No entanto, em cenários de recessão, com PIB negativo, apenas o indicador inflacionário será considerado.
Recentemente, a secretária de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, do MDB, anunciou que o governo planeja elevar o salário mínimo para R$ 1.421 em 2024. No entanto, essa proposta só será implementada no próximo ano se receber a aprovação necessária.
Essa proposta representa um aumento de R$ 101 em relação ao salário mínimo atual de R$ 1.320. O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa, que contou com a presença de Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e discutiu detalhes do Orçamento para 2024.
Comparando com o início de 2023, quando o salário mínimo era de R$ 1.302, esse aumento representa uma significativa alta de 7,7%. Vale destacar que esse valor foi revisado em maio deste ano devido a uma medida governamental.
No entanto, as projeções atuais indicam que o salário mínimo de 2024 pode chegar a R$ 1.461, refletindo um crescimento de 10,7% com base nos dados do governo.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é mais cautelosa em suas previsões, antecipando um aumento de 7,65% no salário mínimo de 2024, fixando-o em R$ 1.421. Essa estimativa está fundamentada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que leva em consideração os dados de inflação do INPC e o desempenho do PIB dos dois anos anteriores.
De acordo com a CNM, esse aumento no salário mínimo implicaria em um acréscimo de R$ 4,97 bilhões nos gastos governamentais relacionados a salários e outros encargos municipais. A LDO, no entanto, aguarda análise no Congresso.
A legislação atual considera os indicadores do PIB e do INPC para os ajustes, criando a perspectiva de um aumento salarial acima da inflação, o que garante um incremento no poder de compra da população.
Como acontece todos os anos, o novo valor do salário mínimo será determinado no dia 31 de dezembro de 2023, quando o governo poderá calcular a inflação do país com base no INPC. Espera-se que em 1º de janeiro de 2024, o novo valor do salário mínimo seja estabelecido. No entanto, é importante lembrar que em janeiro, os salários e benefícios dos trabalhadores ainda serão pagos com base no salário de 2023, pois se referem à folha de pagamentos de dezembro. Portanto, somente em fevereiro de 2024, os brasileiros receberão o novo valor.