Em junho de 2023, o Ministério da Fazenda anunciou uma série de mudanças significativas nas regras de importação via AliExpress, que impactam diretamente os consumidores que desejam adquirir produtos estrangeiros. As novas diretrizes, associadas ao programa de conformidade da Receita Federal, introduzem uma abordagem mais transparente e justa na tributação de produtos importados. Neste artigo, exploraremos em detalhes essas alterações e como elas afetam as compras realizadas no popular marketplace chinês.
A Isenção de Impostos para Compras de Até US$ 50
Uma das mudanças mais notáveis é a introdução de isenções fiscais para compras de até US$ 50. Isso significa que, se sua compra não ultrapassar esse valor, você estará isento de pagar impostos. No entanto, essa isenção vem com uma condição importante: a loja da qual você está comprando deve ser participante do programa Remessa Conforme do Ministério da Fazenda. O objetivo deste programa é garantir que as empresas participantes coletem os impostos devidos no momento da compra, agilizando assim o processo de fiscalização alfandegária.
Uma vantagem notável dessas novas regras é que elas se aplicam independentemente da transportadora responsável pela entrega do produto. Seja via Correios (ECT) ou empresas de courier, as regras são as mesmas.
Pontos Importantes a Serem Destacados
Apesar das isenções fiscais para compras de até US$ 50, ainda existem alguns pontos importantes que precisam ser considerados, especialmente para aqueles que fazem importações frequentes:
- Taxa de Importação de 60% para Remessas Acima de US$ 50: Para compras que ultrapassam o limite de US$ 50, a taxa de importação de 60% continua em vigor, contanto que a transação seja entre pessoas físicas.
- Taxas para Compras por Empresas (Pessoas Jurídicas): Quando uma compra de valor superior a US$ 50 é realizada por uma empresa para uma pessoa física, a taxa alfandegária, somada ao ICMS, sobe para 92% sobre o valor da nota fiscal.
- Compras de Pessoa Jurídica para Pessoa Física: Para compras de pessoa jurídica para pessoa física, até US$ 50, será cobrado apenas o ICMS fixo de 17%.
- Informações Obrigatórias para o Consumidor: Os vendedores devem informar aos consumidores a procedência dos produtos (país de origem) e o valor total da mercadoria após a inclusão dos tributos federais e estaduais.
É importante ressaltar que não há mais um valor mínimo para não pagar impostos de importação, uma vez que o ICMS é cobrado independentemente do preço da compra. Portanto, mesmo em compras que totalizem US$ 50, aproximadamente R$ 250, será aplicada a taxa de 17% correspondente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Transparência no Processo de Compra
Para fornecer mais transparência aos consumidores, o AliExpress disponibiliza informações detalhadas sobre as cobranças associadas a cada compra. Ao proceder com o pagamento, os compradores podem visualizar o desmembramento dos custos, incluindo preço do produto, frete e impostos. Isso permite que os consumidores saibam o valor real da aquisição antes de finalizar a compra.
Além disso, o AliExpress também cobra uma taxa de desembaraço aduaneiro. Essa taxa se refere ao processo de verificação da regularidade da mercadoria, realizado por um profissional credenciado, para determinar se a importação está de acordo com as normas. Esta taxa é aplicada independentemente das novas regras de isenção fiscal.
Produtos Isentos para Pessoas Físicas
Produtos de até US$ 50 continuam isentos de impostos quando a transação é realizada entre pessoas físicas. Isso se aplica a envios de presentes e outras transações feitas nessa modalidade, que não são afetadas pelas novas regras da Remessa Conforme.
É importante destacar que, ao comprar produtos importados, as taxas já estão incluídas no valor total da compra, como parte do processo de compra no AliExpress. A análise alfandegária ainda é necessária, pois é o momento de comparar as informações com a documentação do produto importado. Se tudo estiver em conformidade, a mercadoria é liberada sem risco de retorno ao país de origem ou de aplicação de multas ao chegar no Brasil.
As novas regras de importação no AliExpress visam tornar o processo mais transparente e justo para os consumidores, garantindo que os impostos sejam pagos de forma adequada. Agora, os compradores podem tomar decisões informadas ao fazer suas compras internacionais, sabendo exatamente o que estão pagando e por quê. Como resultado, o mercado de compras online internacional se torna mais acessível e previsível para todos os brasileiros.