O estado apresentou queda de 11,7% no índice de novas ações entre 2022 e 2023.
Panorama Nacional
O Brasil registra 480 novas ações por dia em razão de crimes de trânsito, conforme levantamento realizado entre janeiro e agosto de 2024. Foram contabilizadas 116.597 ações durante o período, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No ano anterior, em 2023, houve um total de 178.512 ações, com uma média de 489 novos processos judiciais por dia.
Bahia em Destaque
A Bahia registrou 1.501 novos casos de crimes de trânsito entre janeiro e agosto de 2024, conforme a base de dados do CNJ. Apesar desse número, o estado apresentou uma queda significativa de 11,7% comparada ao período entre 2022 e 2023.
Outros Estados
- Rio Grande do Sul: lidera o ranking com 21.345 novos casos entre janeiro e agosto de 2024.
- Minas Gerais: registra 17.204 casos no mesmo período.
- Paraná: contabiliza 7.352 novas ações.
Por outro lado, os estados com os menores índices foram:
- Acre: 457 casos.
- Amapá: 558 casos.
- Sergipe: 561 casos.
Análise de Especialistas
Para João Valença, criminalista do VLV Advogados, é preocupante a variação no volume de casos entre os estados e o Distrito Federal. Ele alerta:
“A negligência nas pequenas ações do dia a dia ao volante pode gerar consequências severas, tanto na esfera penal quanto na vida das vítimas e familiares envolvidos”.
Crimes de Trânsito Mais Comuns
Segundo Valença, os crimes mais frequentes incluem:
- Homicídio culposo na direção de veículo automotor
- Lesão corporal culposa
- Omissão de socorro
- Fuga do local do acidente
- Conduzir sob influência de álcool ou drogas
- Participação em rachas
- Dirigir sem habilitação
“As penas variam entre multas, suspensão ou cassação da habilitação, detenção e até 10 anos de reclusão, dependendo da gravidade do caso”, explica Valença.
Valença destaca ainda:
“A pena de prisão é uma medida extrema, aplicada em casos que envolvem maior potencial ofensivo, especialmente quando a conduta do motorista demonstra total desrespeito à vida alheia. O cumprimento das penalidades é essencial para que o infrator entenda a gravidade de suas ações”.
Medidas de Prevenção
Especialistas recomendam a prevenção como a melhor solução. Carlos Coruja, do Carlos Coruja Advocacia e Consultoria Jurídica, reforça a importância de seguir o Código de Trânsito Brasileiro. Ele orienta:
- Nunca dirigir sob efeito de álcool ou drogas
- Prestar socorro às vítimas em caso de acidentes
- Manter a documentação pessoal e do veículo em dia
Coruja destaca a relevância da Lei Seca como fator de redução nos índices de acidentes:
“Desde sua implementação, a proibição de condução sob efeito de álcool e drogas reduziu consideravelmente os acidentes”.
Como Agir em Caso de Crime de Trânsito
A advogada Bruna Brossa, do Brossa & Nogueira Advogadas, orienta sobre os procedimentos adequados. Para as vítimas, a primeira ação é:
- Discar 190 e solicitar apoio das autoridades, incluindo a Polícia Militar ou o órgão de trânsito local para registrar a ocorrência.
- Chamar o SAMU ou Corpo de Bombeiros, se houver feridos. Importante: não tocar nas vítimas; deixe isso para os socorristas.
Para os acusados de crimes de trânsito, é crucial buscar assistência jurídica:
“Constituir um advogado imediatamente é fundamental para a condução do caso, evitando erros em um momento de alta tensão”, conclui Brossa.
