Enquanto o governo promove a transição energética, medidas contraditórias geram impacto negativo no setor solar
Enquanto representantes do governo brasileiro destacam avanços na transição energética durante a COP 29, no Azerbaijão, uma decisão interna põe em xeque os compromissos ambientais do país. A Resolução GECEX nº 666, publicada em 12 de novembro de 2024, aumentou o imposto de importação sobre módulos fotovoltaicos de 9,6% para 25%, extinguindo cotas pré-estabelecidas. A medida gerou forte reação no setor solar, que vê nela uma ameaça à expansão da energia limpa no Brasil.
A decisão, tomada sem consulta pública, é considerada um retrocesso por entidades do setor, como a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). “Aumentar impostos em um momento crítico para o combate às mudanças climáticas contradiz o discurso oficial do governo”, declarou Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR. Segundo ele, a medida deve aumentar o custo da energia solar, afastar investimentos, encarecer projetos e impactar diretamente a geração de empregos.
Setor Solar em Alerta: Impactos da Medida
Uma nota técnica da ABSOLAR mapeou os impactos potenciais da nova taxação. De acordo com o levantamento, 281 projetos fotovoltaicos, equivalentes a 25 gigawatts (GW) de capacidade instalada e R$ 97 bilhões em investimentos até 2026, estão sob risco. Esses empreendimentos poderiam criar mais de 750 mil empregos e evitar a emissão de 39,1 milhões de toneladas de dióxido de carbono.
“O aumento da alíquota pode inviabilizar os projetos devido à perda de financiamentos, que são condicionados à aquisição de equipamentos importados de alta qualidade”, aponta o documento. Atualmente, a indústria nacional de painéis solares atende menos de 5% da demanda, com capacidade de produção limitada a 1 GW por ano, enquanto o país importou mais de 17 GW em 2023.
Além disso, a maior parte das empresas nacionais atua apenas como montadora, utilizando insumos importados. Sem alternativas competitivas no mercado interno, a sobretaxa recai diretamente sobre os consumidores e investidores.
Empregos e Cadeia Produtiva em Risco
O impacto sobre o emprego é outra preocupação central. Segundo estimativas do setor, para cada 30 empregos criados na cadeia solar fotovoltaica, apenas dois estão na fabricação de equipamentos. A maior parte das vagas concentra-se em atividades como distribuição, comercialização e instalação de sistemas, que devem ser severamente afetadas.
“A elevação do imposto significa a retração justamente nos setores que mais geram empregos, desestimulando investimentos e dificultando o acesso à energia solar”, afirmou Koloszuk. Ele ressalta que o crescimento do setor depende de políticas que reduzam custos e incentivem a competitividade, e não de medidas que a desestimulem.
Linha do Tempo: A Escalada do Imposto
A taxação sobre a importação de módulos fotovoltaicos passou por várias mudanças nos últimos anos. Confira a evolução:
- Antes de 2014: O imposto era de 12%.
- 2014 em diante: Ex-tarifários começaram a zerar a alíquota para módulos específicos.
- 2023: A revogação parcial dos ex-tarifários elevou a alíquota para 6%.
- Janeiro de 2024: A alíquota subiu para 9,6%.
- Novembro de 2024: A taxa chegou a 25%, com o cancelamento de quotas e mais ex-tarifários.
Essa trajetória reflete uma tendência crescente de onerar a importação, dificultando a adoção de tecnologias essenciais para a transição energética.
ABSOLAR: Um Pilar da Energia Solar no Brasil
Desde sua fundação em 2013, a ABSOLAR atua como a principal representante do setor solar no Brasil, congregando empresas de diversos portes e segmentos. A entidade defende uma transição energética sustentável e políticas públicas que favoreçam o crescimento da energia limpa. Sua atuação é marcada pela articulação entre mercado, governo e sociedade, além da promoção de tecnologias como armazenamento de energia e hidrogênio verde.
“O Brasil tem um enorme potencial para liderar a transição energética global. No entanto, medidas como essa nos afastam dessa posição de protagonismo”, concluiu Koloszuk.
O Futuro da Energia Solar no Brasil
Com a nova política tributária, o Brasil corre o risco de perder competitividade no mercado de energia renovável. Especialistas alertam que a decisão pode comprometer não apenas o setor solar, mas também a credibilidade do país em fóruns internacionais, como a própria COP 29.
A contradição entre o discurso governamental e as medidas adotadas levanta questionamentos sobre o real compromisso do Brasil com a mitigação das mudanças climáticas. Enquanto isso, consumidores, empresas e investidores aguardam ações que restabeleçam a confiança no setor.
“É necessário repensar as políticas públicas para garantir que o Brasil continue avançando na transição energética, em vez de retroceder”, defende a ABSOLAR.
O desafio agora é equilibrar o desenvolvimento da indústria nacional com a necessidade urgente de expandir a capacidade instalada de energia solar. Para isso, diálogo e planejamento serão essenciais.
