A última sexta-feira, 27 de setembro, trouxe uma notícia importante para o setor de fast-food no Brasil: o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu sinal verde para que a Zamp – empresa que já comanda marcas como Burger King e Popeyes no país – assumisse as operações da Subway. O que poderia ser um movimento esperado dentro do mercado de franquias se tornou um tema quente, pois a antiga gestora da Subway, a SouthRock, está em recuperação judicial desde o fim de 2023. Como resultado, uma série de trabalhadores ficaram sem receber as verbas rescisórias, colocando em pauta a necessidade de maior responsabilidade por parte das grandes corporações com seus funcionários.
A Indignação da UGT: Lutas por Direitos dos Trabalhadores
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), não hesitou em mostrar sua insatisfação com a situação. Segundo ele, a entidade já havia recorrido ao Ministério Público do Trabalho (MPT) meses antes, exigindo uma resolução rápida para o pagamento das verbas dos trabalhadores que foram dispensados pela SouthRock. O tom de Patah é firme e reflete uma realidade alarmante: “É inadmissível que os trabalhadores continuem sem seus pagamentos enquanto as empresas trocam de CNPJ para se livrar das dívidas trabalhistas”, afirmou com veemência. E eu, particularmente, não poderia concordar mais. A prática de mudar de CNPJ, como se fosse uma “nova empresa”, deixando para trás as responsabilidades com os colaboradores, é uma atitude que desrespeita vidas humanas. Afinal, não estamos falando apenas de números em uma planilha, mas de pessoas que dependem desses valores para manter suas famílias e dignidade.
Quando observamos situações como essa, fica evidente que muitas empresas esquecem que a saúde financeira delas está diretamente ligada à confiança e ao bem-estar de seus funcionários. Essa troca de controle sem a quitação das dívidas trabalhistas não deveria ser permitida com tanta facilidade. Ainda mais quando envolve um setor como o de fast-food, que emprega milhares de trabalhadores, muitos deles em situações de vulnerabilidade.
Responsabilidade Compartilhada: O Papel do CADE
A decisão do Cade de aprovar a aquisição sem restrições, apesar de tecnicamente correta em termos de defesa da concorrência, traz à tona uma questão que vai além dos números frios da economia. Seria interessante se houvesse uma análise mais profunda sobre o impacto social dessas transições. Quando um órgão como o Cade aprova fusões ou aquisições, ele deveria ter em mente também o efeito que isso terá sobre os trabalhadores. Não estou aqui para afirmar que o Cade negligenciou seu papel, mas acredito que é preciso integrar aspectos sociais e humanos em decisões como essa.
O advogado da UGT, Alessandro Vietri, reforçou a preocupação da entidade com os trabalhadores que, até o momento, não receberam suas rescisões, FGTS e seguro-desemprego. A afirmação dele é clara: o MPT já intimou tanto a Zamp quanto a Starbucks para que apresentem um planejamento de pagamento desses funcionários. Na minha visão, essa é a única maneira de agir: pressionar para que a nova gestora, agora a Zamp, assuma suas responsabilidades. Não podemos aceitar que os trabalhadores continuem no limbo, esperando por algo que deveria ser garantido por lei.
A verdade é que o setor de fast-food no Brasil – e no mundo – se tornou gigantesco. Marcas como Burger King, Subway e Starbucks têm um poder econômico imenso. Por isso, as responsabilidades que essas empresas carregam vão muito além de simplesmente oferecer um bom serviço aos seus clientes. Elas precisam ser exemplos de boas práticas trabalhistas e de respeito aos direitos humanos.
A Prática Global de Transferência de Controle Sem Quitação de Dívidas
Essa questão, porém, não se limita ao Brasil. Ginny Coughlin, representante da Service Employees International Union (SEIU) na América Latina, trouxe um ponto muito interessante ao dizer que essa prática de transição empresarial sem resolução das dívidas trabalhistas é comum em diversas partes do mundo. Isso é triste de constatar, mas é a realidade de um mercado globalizado. Empresas trocam de mãos, adquirem outras marcas e, muitas vezes, se esquecem ou fingem esquecer que há uma legião de trabalhadores por trás desses movimentos.
Coughlin defende que essa discussão precisa ser feita em um nível global, e eu concordo totalmente com ela. Não podemos mais permitir que as empresas mudem de controle como se estivessem jogando um jogo de tabuleiro, deixando para trás dívidas que afetam diretamente a vida de pessoas reais. Isso deveria ser uma preocupação de todas as economias locais. A falta de pagamento das rescisões e outros direitos pode ter um impacto devastador na vida dos trabalhadores, criando um efeito dominó que afeta não apenas as famílias, mas a economia como um todo.
O Impacto Social: Histórias Humanas por Trás dos Números
Rafael Guerra, também representante da SEIU no Brasil, trouxe à tona um ponto crucial: o impacto social que essas transições têm sobre os trabalhadores. Ele falou de uma realidade muito comum entre os demitidos, como mães solo que, sem o recebimento das rescisões, correm o risco de perder suas casas. Quando pensamos na gravidade dessa situação, percebemos o quanto as empresas têm que ir além do lucro. Elas precisam desenvolver uma consciência social e, no mínimo, respeitar o ser humano. Afinal, essas empresas não são ilhas isoladas, e o sucesso delas está diretamente ligado à relação que mantêm com seus funcionários e com a sociedade em geral.
Eu fico me perguntando como uma empresa de fast-food que deseja se conectar com a população pode ignorar o bem-estar de seus trabalhadores. Será que o consumidor médio do Burger King ou da Subway sabe que, enquanto ele desfruta de seu lanche, há trabalhadores sem receber seus direitos? E mais: será que ele se importaria? Acredito que sim. Em um mundo onde o conceito de responsabilidade social corporativa está cada vez mais em evidência, empresas que desrespeitam seus funcionários têm cada vez menos espaço para crescer. Afinal, nós, consumidores, estamos nos tornando mais exigentes e conscientes sobre as práticas das marcas que escolhemos apoiar.
A Importância do CADE: O Guardião da Concorrência
Agora, é interessante observar o papel do Cade dentro de todo esse contexto. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é o órgão responsável por garantir que haja concorrência justa no mercado. E, sem dúvida, esse papel é fundamental para que o mercado se mantenha equilibrado e competitivo. No entanto, o Cade tem como foco principal as práticas anticoncorrenciais, como cartéis, monopólios ou fusões que possam criar uma concentração econômica prejudicial para o consumidor. Mas será que não deveríamos ir além disso?
A Responsabilidade Social e o CADE
O Cade age como um árbitro das questões de concorrência, mas seria ótimo ver esse tipo de órgão ampliando seu escopo para incluir, em suas análises, aspectos sociais e trabalhistas. Quando uma empresa está envolvida em uma fusão ou aquisição, será que o Cade não poderia levar em consideração como essa transição afetará diretamente os trabalhadores? Claro que o principal foco é garantir que o mercado continue competitivo, mas eu realmente acredito que há espaço para uma abordagem mais humana. Isso poderia ser feito, talvez, em parceria com outros órgãos, como o Ministério Público do Trabalho.
Por que o Cade É Importante?
A atuação do Cade traz diversos benefícios para o mercado e para os consumidores. Aqui estão alguns dos principais:
- Estimula a inovação: Quando as empresas são incentivadas a competir, elas investem mais em pesquisa e desenvolvimento, criando produtos e serviços novos e melhores.
- Garante preços mais baixos: A concorrência entre as empresas geralmente resulta em preços mais acessíveis para os consumidores.
- Maior variedade: Empresas que competem entre si oferecem uma maior diversidade de produtos e serviços, permitindo que os consumidores escolham o que melhor atende às suas necessidades.
No entanto, ao mesmo tempo em que promove esses benefícios, o Cade poderia também se aliar a outras instituições para garantir que as fusões e aquisições considerem os direitos dos trabalhadores.
A situação envolvendo a Subway, a Zamp e a SouthRock é um reflexo de um problema muito maior. O mercado precisa encontrar um equilíbrio entre o lucro e o respeito aos direitos trabalhistas. E nós, como sociedade, temos o poder de exigir mais dessas grandes corporações. Afinal, como consumidores, temos a opção de escolher onde gastar nosso dinheiro, e apoiar empresas que respeitam seus funcionários deveria ser uma prioridade.
O caminho para uma economia mais justa e equilibrada passa pelo respeito aos trabalhadores, e essa é uma luta que precisa ser encabeçada por todos nós. O que você acha? Será que estamos caminhando para um futuro onde as empresas terão que assumir mais responsabilidades sociais? Eu, pessoalmente, espero que sim.
Para mais informações sobre o Cade e suas atividades, confira o site oficial: https://www.gov.br/cade/pt-br.