STF Decide: Recusar o Bafômetro Não Livra Motoristas da Lei Seca

Em uma decisão de grande impacto para a segurança viária no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a recusa de um motorista em realizar o teste do bafômetro não o isenta das penalidades previstas na Lei Seca. Esse julgamento histórico, que transitou em julgado em 19 de setembro de 2024, mantém a constitucionalidade do artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que foi introduzido pela Lei nº 13.281/2016. Em poucas palavras, quem se recusar a soprar o bafômetro ainda será penalizado com uma multa de R$ 2.934,70 e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um período de 12 meses.

Essa decisão foi mais do que necessária para a segurança das nossas ruas e estradas. O recurso extraordinário que gerou esse debate, sob a relatoria do Ministro Luiz Fux, questionava se obrigar o motorista a fazer o teste não feria princípios constitucionais, como a presunção de inocência e o direito de não produzir provas contra si mesmo. Porém, a resposta do STF foi clara: ao recusar o teste, o motorista coloca em risco não apenas a sua própria vida, mas a de todos ao seu redor. E, sinceramente, não dá mais para sermos coniventes com esse tipo de comportamento perigoso.

A Brecha Que a Decisão do STF Fecha

Uma das coisas que sempre me incomodou sobre a Lei Seca foi essa lacuna legal que permitia a recusa do teste do bafômetro sem uma penalização proporcional. Era quase como se o motorista dissesse: “Se eu não fizer o teste, eles não podem provar nada contra mim.” Essa brecha, por muito tempo, foi usada como uma forma de escapar das consequências legais de dirigir sob efeito de álcool. Com essa decisão, a recusa é equiparada ao ato de dirigir embriagado, o que é justo, afinal de contas.

Os números que justificam essa decisão são alarmantes. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), nos primeiros cinco meses de 2024, o álcool foi a causa direta de 1.507 sinistros nas rodovias federais. Entre 2016 e 2024, mais de 129 mil infrações por dirigir sob efeito de álcool foram registradas, e mais de 244 mil motoristas foram multados por se recusarem a fazer o teste do bafômetro. Esses dados deixam claro o quanto a Lei Seca ainda precisa ser reforçada e levada a sério. Não dá para brincar com a segurança no trânsito.

Alysson Coimbra, diretor científico da Associação Mineira de Medicina do Tráfego (Ammetra), colocou muito bem ao afirmar que “esse dia é muito aguardado por toda a comunidade que atua para garantir a segurança viária no Brasil”. Para ele, enquanto a educação e a conscientização sobre os perigos de dirigir alcoolizado não forem suficientemente enraizadas na cultura brasileira, a fiscalização rigorosa e as sanções pesadas são indispensáveis. Concordo plenamente. É como se ainda estivéssemos em uma batalha constante para convencer as pessoas de que dirigir bêbado não é apenas irresponsável, mas criminoso.

O Impacto da Decisão na Segurança Viária

Agora, com essa decisão do STF, espera-se que a Lei Seca se torne ainda mais eficaz. A expectativa é de que o número de acidentes e mortes causadas por motoristas alcoolizados diminua consideravelmente. Vale lembrar que só nos primeiros cinco meses de 2024, o álcool foi o causador de 1.507 sinistros de trânsito nas rodovias federais, um número que por si só já é assustador. Mas ainda mais alarmante é saber que, entre 2016 e 2024, mais de 244 mil motoristas se recusaram a fazer o teste do bafômetro.

A Lei Seca, que foi implementada em 2008, já reduziu em 76% os sinistros de trânsito provocados pela combinação de álcool e direção. Esses números mostram que a legislação funciona. Se a recusa ao teste do bafômetro continuar sendo punida de forma tão rígida quanto dirigir sob o efeito de álcool, podemos acreditar em uma redução ainda maior. O diretor da Ammetra, Coimbra, também reforça a importância de aumentar a fiscalização em todo o Brasil. Isso é algo que eu apoio veementemente, porque, na prática, a lei só funciona se for devidamente fiscalizada.

A Lei Seca: Um Marco na Segurança Viária

A Lei Seca, que completou 15 anos em 2023, foi um divisor de águas no trânsito brasileiro. Antes da sua criação, o consumo de álcool ao volante era tratado com uma certa condescendência. Não que as pessoas achassem certo beber e dirigir, mas a fiscalização era muito mais branda, e as punições, menos severas. Com a Lei nº 11.705 de 2008, esse cenário mudou completamente. A lei trouxe penalidades mais pesadas, como a suspensão da CNH e a possibilidade de prisão em casos mais graves.

Mas por que essa lei é tão importante? A resposta é simples: ela salva vidas. O consumo de álcool afeta diretamente a capacidade de reação, coordenação motora e o julgamento dos motoristas, o que aumenta drasticamente o risco de acidentes. A Lei Seca não só protege o motorista, mas também passageiros e pedestres, que muitas vezes são vítimas inocentes de condutores irresponsáveis.

Como Funciona a Lei Seca

Uma das coisas mais interessantes sobre a Lei Seca é o modo como ela é aplicada. As blitzes de trânsito são frequentes, principalmente em datas comemorativas e eventos em que o consumo de álcool é maior. O etilômetro, mais conhecido como bafômetro, é utilizado para medir a quantidade de álcool no sangue do motorista por meio do ar expirado.

O ponto chave da Lei Seca é a política de tolerância zero. Ou seja, qualquer quantidade de álcool no sangue é considerada infração. Isso coloca o Brasil em um patamar de rigor semelhante a países desenvolvidos, onde a tolerância ao álcool ao volante é igualmente baixa. Embora alguns motoristas ainda tentem burlar a lei, seja recusando o teste ou usando outras desculpas, essa nova decisão do STF fecha as portas para essas manobras.

Desafios e Resistências

Apesar de todos os benefícios, a Lei Seca ainda enfrenta resistência. Eu já ouvi muita gente dizendo que as multas são abusivas ou que a fiscalização é excessiva. Sinceramente, acho essa resistência incompreensível. A gente está falando de vidas em jogo, e qualquer medida que possa salvar uma vida é válida. Dirigir alcoolizado não é um direito; é um risco para todos. Se a pessoa quer beber, que use um táxi ou um aplicativo de transporte. As alternativas estão aí.

Outro desafio é a própria fiscalização. Para que a Lei Seca funcione efetivamente, é necessário um esforço massivo das autoridades de trânsito. O Brasil é um país continental, e fazer uma fiscalização rigorosa em todas as regiões não é tarefa fácil. As blitzes são mais comuns em grandes centros urbanos, mas em cidades menores ou em áreas rurais, a fiscalização nem sempre é tão presente.

O Que Podemos Aprender com Outros Países

Vale mencionar que o Brasil não está sozinho nessa luta contra o álcool ao volante. Países como a Suécia, o Japão e a Nova Zelândia têm legislações rigorosas que servem de exemplo. Nessas nações, o índice de acidentes causados por motoristas alcoolizados é significativamente menor, justamente por conta de leis severas e uma fiscalização intensa.

Esses países mostram que a chave para o sucesso é a combinação de punição rigorosa com uma conscientização sólida da população. A educação sobre os perigos do álcool no trânsito precisa começar cedo e ser constante. No Brasil, ainda temos um longo caminho a percorrer nesse sentido, mas acredito que estamos avançando.

Uma Lista de Alternativas para Quem Pretende Beber

• Use transporte por aplicativo: Uber, 99 e outros estão disponíveis em quase todas as cidades.
• Peça um táxi: Mesmo que as opções de aplicativo não estejam disponíveis, táxis ainda são uma alternativa confiável.
• Vá de carona: Combine com um amigo ou familiar que não vai beber.
• Transporte público: Em grandes cidades, o transporte público é uma opção viável, especialmente em eventos grandes.
• Caminhe: Se o local for próximo, deixar o carro em casa pode ser a escolha mais segura e saudável.

Conclusão

A decisão do STF de penalizar motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro é um marco na história da segurança viária brasileira. Não podemos mais aceitar desculpas e brechas legais que permitem que vidas sejam colocadas em risco por escolhas irresponsáveis. A Lei Seca já provou ser eficaz, e com essa nova interpretação, esperamos uma redução ainda maior nos índices de acidentes e mortes causadas pelo álcool no trânsito.

Se você quiser saber mais detalhes sobre as atualizações na Lei Seca ou como recorrer a uma multa, é sempre bom consultar fontes confiáveis, como o site do Detran da sua cidade. Aliás, você pode conferir mais sobre o assunto aqui.

A segurança no trânsito é responsabilidade de todos nós. E, sinceramente, quanto mais cedo entendermos isso, mais vidas serão salvas.