Por Rafael Ramos
Na última sexta-feira, 15 de setembro, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou a aprovação de reajustes nas tarifas do Plano Básico de Serviço das Concessionárias de telefonia fixa, que incluem empresas como Oi, Telefônica, Algar e Sercomtel. Esses reajustes se aplicam às chamadas destinadas a telefones móveis (Serviço Móvel Pessoal – SMP) e terminais do Serviço Móvel Especializado (SME), abrangendo especificamente as tarifas de Valor de Comunicação 1 (VC-1). Essa medida decorre da Resolução nº 724/2020, que transferiu as chamadas de Longa Distância Nacional para o regime de liberdade tarifária, deixando de serem regulamentadas.
Os Valores Comunicação 2 (VC-2), utilizados em ligações entre localidades com os mesmos primeiros dígitos do código de área, e o Valor de Comunicação 3 (VC-3), empregado em ligações entre localidades que possuem os primeiros dígitos do código de área diferentes, não estão sujeitos a processos de reajuste tarifário.
Para determinar os reajustes, a Anatel considerou a variação do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) e um fator de transferência chamado Fator X. Além disso, foi estabelecido um mecanismo de amortecimento, conhecido como Fator de Amortecimento, que seria aplicado caso o valor acumulado do IST ultrapassasse o patamar de 10%. No entanto, esse mecanismo não foi necessário para os reajustes recentemente aprovados.
A seguir, detalhamos os reajustes tarifários autorizados pela Anatel para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) com destino ao SMP e ao SME:
Reajuste Tarifário do STFC com destino ao SMP:
- OI S.A. – Regiões I e II: 4,94%
- Sercomtel Telecomunicações: 6,03%
- Algar Telecom: 6,03%
- Telefônica Brasil S.A.: 4,94%
Os diferentes percentuais de reajuste para cada concessionária refletem os diferentes períodos considerados para o cálculo do IST. Para os grupos Oi e Telefônica, por exemplo, o período considerado foi de fevereiro de 2022 a fevereiro de 2023, enquanto para os demais grupos foi considerado o período de janeiro de 2022 a janeiro de 2023.
Esses ajustes tarifários terão um impacto direto nas ligações locais de telefones fixos para celulares, tornando-as mais acessíveis para os usuários do Grupo Oi, com uma redução de 9,14%. No entanto, para os usuários dos grupos Algar (+2,57%), Sercomtel (+1,81%) e Telefônica (+3,84%), haverá um aumento nas tarifas. É importante observar que esses reajustes são inferiores a outros índices que medem a inflação do país.
A implementação desses reajustes entrará em vigor após a publicação dos atos de homologação no Diário Oficial da União. Esse movimento da Anatel representa uma tentativa de equilibrar as tarifas de telefonia fixa para móvel e, ao mesmo tempo, manter a qualidade dos serviços oferecidos pelas concessionárias.
No contexto em constante evolução das telecomunicações, os ajustes tarifários são inevitáveis e fazem parte da busca por um mercado mais competitivo e equilibrado. É fundamental que os consumidores estejam atentos às mudanças e busquem as melhores opções disponíveis no mercado para garantir a eficiência e economia em suas comunicações.