O contrato de aluguel é mais do que um simples acordo; é a base para a relação entre locador e locatário ao estabelecer a locação de imóveis. Para garantir a segurança jurídica nesse processo, a Lei nº 8.245/1991 foi implementada, proporcionando equilíbrio contratual e preservação dos imóveis.
O advogado Dr. Felipe Faustino destaca a importância do contrato de locação e da Lei do Inquilinato, que definem as responsabilidades de ambas as partes. Conhecer essas normas previne problemas futuros, como a devolução do imóvel por inadimplência ou reformas não autorizadas.
Os direitos e deveres do locador e locatário são fundamentais para essa relação. A Lei do Inquilinato estabelece muitas dessas disposições, mesmo que não expressas no contrato, e o advogado ressalta a importância de compreendê-las para evitar conflitos futuros.
Os direitos do locador incluem receber os aluguéis acordados, manter o imóvel nas condições de entrega, ser informado sobre danos e visitar o imóvel previamente agendado. Já os do locatário envolvem receber o imóvel em condições adequadas, pagar despesas ordinárias de condomínio e ter preferência em caso de venda do imóvel, entre outros.
É essencial compreender que, mesmo com cláusulas específicas no contrato, é crucial conhecer e respeitar os direitos e deveres estabelecidos pela legislação. Conflitos podem ser resolvidos por meio do diálogo, mas em situações mais complexas, buscar a orientação de um advogado é a melhor opção para evitar problemas maiores.
Ao enfrentar desafios com inquilinos, é primordial manter a calma e buscar soluções através do diálogo. Porém, em casos extremos, a consulta jurídica pode ser necessária para aplicar penalidades contratuais ou, em último caso, iniciar processos legais para despejo.
O Dr. Felipe Faustino ressalta que cláusulas adicionais podem ser incluídas por acordo entre as partes, reforçando a importância de estar atento aos deveres e, principalmente, aos direitos estabelecidos.
Este guia visa esclarecer os direitos e deveres de locadores e locatários, promovendo uma relação equilibrada e evitando prejuízos para ambas as partes.