STF Decide: Recusar o Bafômetro Não Livra Motoristas da Lei Seca
Em uma decisão de grande impacto para a segurança viária no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a recusa de um motorista em realizar o teste do bafômetro não o isenta das penalidades previstas na Lei Seca. Esse julgamento histórico, que transitou em julgado em 19 de setembro de 2024, mantém a constitucionalidade […]
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