Especialista em Direito do Consumidor explica medida do Governo sobre bets: proteger consumidores, combater crimes financeiros e promover segurança no mercado de apostas online
Leonardo Werlang, advogado especialista em Direito do Consumidor do PG Advogados, explica Portaria SPA/MF Nº 1.475, publicada em Diário Oficial no dia 16 de setembro, como medida para controlar os impactos nocivos das bets no País, como vícios e crimes financeiros. São Paulo, 7 de outubro de 2024: A recente regulamentação do mercado de apostas […]