Senado Aprova Pensão Vitalícia e Indenização para Crianças Vítimas do Zika Vírus
O Senado Federal deu um passo importante para a proteção das crianças vítimas do Zika vírus, aprovando o Projeto de Lei 6064/2023, que garante pensão vitalícia às pessoas com deficiência permanente resultante da síndrome congênita causada pela infecção do vírus. Além disso, o projeto prevê uma indenização de R$ 50 mil por danos morais. Como […]
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