Por Rafael Ramos
A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional tem sido objeto de intensos debates e análises, suscitando preocupações quanto ao seu impacto sobre a geração de empregos e o setor econômico. De acordo com um estudo realizado pela ROIT, uma empresa especializada em soluções de inteligência artificial para a gestão contábil, fiscal e financeira, a proposta de reforma tributária, nos moldes em que se apresenta, poderá se configurar como um verdadeiro desestímulo à criação e manutenção de postos de trabalho no Brasil.
A pesquisa da ROIT, que teve seus resultados compartilhados com o Senado após uma apresentação do tributarista Lucas Ribeiro, fundador e CEO da empresa, durante uma audiência pública no último dia 23, traz à tona sérias preocupações. Segundo o estudo, a carga tributária será consideravelmente aumentada para os setores que mais contribuem para a geração de empregos no país.
De acordo com Lucas Ribeiro, a reforma tributária em questão imporá alíquotas efetivas sobre a receita bruta, que podem chegar a ser até 3,5 vezes maiores do que as atuais, especialmente em setores intensivos em mão de obra ou com alto valor agregado, como é o caso da área de tecnologia e inovação. Essas alíquotas elevadas se devem à ausência de créditos tributários sobre a folha de pagamento, uma vez que a principal fonte de riqueza dessas atividades provém dos gastos com pessoal.
Mesmo em setores onde há geração de créditos tributários, como a indústria, empresas que mantêm um grande número de empregados serão penalizadas. A ROIT realizou uma simulação, comparando duas indústrias hipotéticas com a mesma receita bruta e custos diretos, mas com investimentos e folhas de pagamento diferentes. O resultado mostrou que a indústria com maiores despesas de pessoal teria uma carga tributária até duas vezes maior.
A simulação considerou a alíquota prevista para o Imposto de Valor Agregado (IVA) de 25%, que substituirá o IPI, PIS, Cofins, ISS e ICMS, de acordo com a reforma tributária em discussão. Essa análise evidencia que, sob o texto atual, indústrias com maior foco em investimentos e menor empregabilidade gastarão menos em impostos do que aquelas que mantêm mais postos de trabalho.
Lucas Ribeiro argumenta que, para corrigir essa distorção, a reforma tributária deveria contemplar um mecanismo de crédito tributário também sobre a folha de pagamento. Caso contrário, o Legislativo estará em desacordo com os esforços já realizados para aliviar a carga tributária sobre despesas com pessoal, como o Projeto de Lei 334/2023, que prorrogou a desoneração da folha para 17 setores da economia até 2027.
Esse projeto, que já foi aprovado com regime de urgência para tramitação, propõe substituir a contribuição previdenciária patronal, que incide a uma taxa de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Portanto, enquanto de um lado o legislador busca aliviar os encargos sobre a folha de pagamento, por outro, a reforma tributária pode agravar essa carga.
Lucas Ribeiro adverte que é equivocado pensar que o IVA incide apenas sobre o consumo; na verdade, ele incide sobre a margem e o valor agregado ao produto ou serviço. Isso significa que as empresas poderão ser forçadas a absorver o aumento dos custos tributários ou repassá-los aos consumidores finais, o que poderia impactar negativamente a economia como um todo.
A reforma tributária em questão está prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2019), e o Senado planeja concluir sua votação no início de outubro. O governo espera que a reforma seja promulgada até dezembro, para entrar em vigor em 2026, marcando o início do período de transição. O IVA será segmentado em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços, com distribuição de arrecadação entre a União, os Estados e os Municípios.
Portanto, diante desses desafios, é fundamental que os legisladores revejam cuidadosamente a proposta de reforma tributária para garantir que ela não apenas atenda às necessidades fiscais do país, mas também promova um ambiente propício para a criação de empregos e o crescimento econômico. A manutenção do equilíbrio entre esses objetivos é essencial para o futuro do Brasil.