O Senado Federal, em uma votação simbólica realizada poucas horas antes do prazo final, aprovou o projeto de lei Desenrola, que trata da renegociação de dívidas. Além disso, o projeto também estabelece limites para os juros do rotativo do cartão de crédito. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial, após uma corrida contra o tempo para sua aprovação.
O Desenrola enfrentava o risco de perder sua validade caso não fosse aprovado até a última segunda-feira, 2 de outubro. Isso ocorreu porque a medida provisória (MP) que deu origem ao programa foi editada no início de junho e tinha um prazo para ser convertida em lei. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a MP foi incorporada ao projeto que estabelece um teto para os juros de diversas modalidades de cartões de crédito.
Um acordo entre o governo e o relator do projeto, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), permitiu que o texto fosse aprovado sem alterações. Caso o projeto recebesse emendas, ele teria que retornar para análise dos deputados, atrasando ainda mais a sua aprovação.
Com a aprovação, o projeto estabelece um teto de 100% do valor da dívida para as taxas de juros, caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação em 90 dias. Essa medida visa a limitar os juros exorbitantes que muitos brasileiros enfrentam ao utilizar o rotativo do cartão de crédito.
Além disso, o projeto traz outras medidas destinadas a facilitar o acesso ao crédito. Uma delas é a dispensa da apresentação de certidões de quitação de tributos federais, desde que o interessado não esteja inscrito em cadastros de inadimplência. Outra medida importante é a eliminação da obrigatoriedade de comprovar quitação eleitoral em operações de crédito, simplificando o processo para muitos consumidores.
O setor varejista no Brasil tem sido fortemente impactado pelo uso do parcelamento sem juros no cartão de crédito. De acordo com uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), nove em cada dez varejistas no país dependem desse método de pagamento para efetivar pelo menos parte de suas vendas.
O estudo revelou que impressionantes 89,6% das empresas do varejo brasileiro dependem do parcelamento sem juros no cartão de crédito para a efetivação de suas vendas. Essas empresas representam um faturamento médio anual equivalente a cerca de R$ 2,841 trilhões.
A pesquisa foi conduzida com uma amostra abrangente de seis mil empresas de pequeno, médio e grande porte, em todos os segmentos do varejo, nas 26 capitais e no Distrito Federal. A relevância do parcelamento sem juros é tão significativa que 47% das empresas, ou seja, 1,064 milhão delas, dependem desse método para 50% ou mais de seu faturamento anual, que chega a R$ 1,493 trilhão.
Outros 29,3% dos varejistas, aproximadamente 663 mil empresas, têm entre 50% e 80% de seu faturamento proveniente das vendas parceladas, o que equivale a cerca de R$ 929 bilhões por ano. Cerca de 13,2% das empresas, cerca de 297 mil estabelecimentos, têm mais de 80% de suas vendas provenientes do parcelamento sem juros, gerando um faturamento anual de aproximadamente R$ 418 bilhões.
Diante desse cenário, a CNC defende o parcelamento sem juros como uma forma essencial de pagamento nas vendas do comércio e serviços. No entanto, a entidade também enfatiza a necessidade de encontrar uma solução para as taxas de juros exorbitantes, que podem chegar a incríveis 440% ao ano, prejudicando os consumidores.
A pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), também conduzida pela CNC, revelou que a proporção de famílias que não conseguem pagar suas dívidas atingiu 12,7% em setembro, um recorde histórico desde janeiro de 2010. Portanto, a busca por um consenso entre consumidores, bancos, varejistas e órgãos reguladores é fundamental para garantir condições de consumo favoráveis e promover o crescimento econômico.
A aprovação do projeto Desenrola pelo Senado Federal representa uma importante medida para limitar os juros do rotativo do cartão de crédito e facilitar o acesso ao crédito no Brasil. Ao mesmo tempo, a pesquisa da CNC destaca a importância do parcelamento sem juros no comércio varejista do país, enquanto ressalta a necessidade de se encontrar soluções para as altas taxas de juros que afetam os consumidores brasileiros.