Hélder Santos, CEO da Tax Strategy, especialista em Contabilidade e Controladoria pela USP, destaca os principais pontos para compreender essa importante mudança.
A Reforma Tributária retorna à pauta da Câmara dos Deputados, aquecendo discussões entre especialistas e leigos. Suas propostas prometem impactar todos os setores da sociedade, tornando crucial o entendimento geral sobre suas nuances.
Para simplificar esse complexo tema, Hélder Santos, líder da startup de automação tributária Tax Strategy e professor na Faculdade FIPECAFI, reuniu informações essenciais. “Apesar da amplitude e dos detalhes, é crucial que a população entenda, mesmo de forma resumida, por que essa reforma é necessária e como ela moldará nossas vidas”, afirma.
A Reforma Tributária em três perguntas-chave:
Por que precisamos de uma reforma? Em suma: simplificação. “O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo. Estudos indicam que são necessárias mais de 1.500 horas para cumprir toda a legislação tributária, até cinco vezes mais que em outros países da América Latina”, destaca Santos.
Essa burocracia, além de onerosa, pode representar até 5% do faturamento das empresas, e até 8 vezes mais para as pequenas. Ademais, essa complexidade gera litígios custosos para o setor público e afeta a visão dos investidores estrangeiros sobre o ambiente de negócios no Brasil.
O que exatamente vai mudar? Atualmente, cinco tributos incidem sobre produtos. A proposta é unificá-los em dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Esses tributos seguirão a lógica do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), simplificando processos e reduzindo a complexidade excessiva para as empresas. “Essa mudança de cinco para dois tributos tornará tudo mais simples, eficiente e econômico”, ressalta Hélder.
Quais as dificuldades para aprovar e implementar a reforma? O texto é extenso e contempla particularidades de diversos setores, sendo minuciosamente analisado a cada etapa de aprovação. Mudanças são solicitadas por associações e federações de diferentes áreas afetadas, especialmente em relação às alíquotas.
Atualmente em análise na Câmara dos Deputados após ter passado pelo Senado, a preocupação está na pressão orçamentária do Governo e na implementação das mudanças, demandando investimentos das empresas e do Fisco.
Preciso me preocupar com a Reforma Tributária em 2024? Devido às adaptações e custos, o período de transição previsto no texto iniciará somente em 2026, com a implementação parcial da CBS. “É possível que a aprovação ocorra apenas em 2024 ou 2025, sem mudanças práticas no próximo ano. As novas regras devem vigorar a partir de 2026, exigindo adaptações num prazo relativamente curto”, explica o professor.
O que esperar do futuro após a Reforma Tributária? A expectativa é de simplificação e aumento da competitividade internacional do Brasil. Para Hélder Santos, essa reforma é uma chance de investir ainda mais na transformação digital da área fiscal, modificando o cenário burocrático.
É crucial que todos os setores sejam ouvidos na Câmara, debatendo pontos negativos e reforçando os positivos para garantir um texto final favorável ao Brasil. “Torcemos por uma reforma que ofereça um cenário de baixa incerteza, assegurando um modelo mais justo e eficiente para todas as partes”, conclui o CEO da Tax Strategy.