Introdução
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está dando um passo significativo em direção à transparência e participação democrática ao promover uma audiência pública no próximo dia 21. O foco será a proposta de Revisão do Regulamento de Uso do Espectro (RUE), que está em consulta pública desde 6 de novembro de 2023.
Audiência Híbrida: Participação Presencial e Remota
A audiência será realizada de forma híbrida, combinando participação presencial e remota. Os participantes terão a oportunidade de expressar suas opiniões oralmente ou por escrito, garantindo que todos tenham voz no processo.
Detalhes da Audiência Pública
- Local: Gerência Regional da Anatel no Ceará – Avenida Senador Virgílio Távora, 2500 – Dionísio Torres – Fortaleza.
- Horário: Das 9h às 12h.
- Transmissão Online: https://www.youtube.com/anatel
Como Participar
A Anatel assegura aos participantes o direito de manifestação oral ou escrita, presencialmente ou remotamente. É crucial seguir alguns procedimentos para garantir uma participação efetiva.
Manifestação Oral
I. As manifestações orais seguirão a ordem de registro, informando o nome do participante. II. O tempo para manifestação oral será ajustado de acordo com o número de participantes, sendo no mínimo dois minutos. III. Os participantes podem reformular ou complementar oralmente suas manifestações, registrando novamente a intenção durante a audiência. IV. Em caso de impossibilidade de responder a todas as manifestações orais, os questionamentos poderão ser feitos por escrito.
Manifestação Escrita
V. Manifestações por escrito devem ser entregues desde o início da audiência, sem limite de perguntas. VI. Perguntas semelhantes serão agrupadas para otimizar o tempo dedicado às respostas. VII. As manifestações serão respondidas durante a audiência; caso não seja possível responder a todas, a Anatel fornecerá respostas posteriormente.
Participação Remota
VIII. Será possível fazer manifestações orais remotamente, via internet, após as manifestações presenciais. IX. Questionamentos por escrito podem ser enviados para regulamentacao@anatel.gov.br e serão respondidos após os questionamentos presenciais.
Gravação e Divulgação
A audiência será gravada eletronicamente e disponibilizada gratuitamente no canal da Anatel (https://www.youtube.com/anatel). A Ata da Audiência Pública será divulgada até 10 dias úteis após o evento, garantindo transparência no processo.
Conclusão
A participação ativa na Audiência Pública é fundamental para moldar as decisões da Anatel. Seja presencialmente ou remotamente, sua voz conta. Não perca a oportunidade de contribuir para o futuro do uso do espectro no Brasil.