As recentes recusas do Ministério da Educação (MEC) em abrir novas vagas em cursos de medicina têm gerado uma onda de preocupação entre especialistas da área de saúde e educação. Afinal, essas decisões podem impactar diretamente a vida de milhões de pessoas, especialmente em regiões que sofrem com a falta de médicos e profissionais de saúde. A situação é grave, e a Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES) já aponta que, se a postura do MEC continuar, mais de 40 milhões de brasileiros serão afetados em 13 estados.
Uma Decisão que Vai Contra a Lei do Mais Médicos
A primeira coisa que salta aos olhos ao analisarmos as decisões recentes do MEC é a contradição com a Lei do Mais Médicos, que foi criada justamente para atender às regiões mais carentes do país com médicos. A lei é clara em sua redação: a relevância e a necessidade social para a criação de novos cursos de medicina devem levar em conta as regiões de saúde, e não apenas os municípios isoladamente. Ou seja, a lógica é de que, para determinar se uma área precisa de mais médicos, é necessário observar todo o conjunto de cidades que compartilham infraestrutura e serviços de saúde.
No entanto, o MEC tem insistido em rejeitar pedidos com base na quantidade de médicos por mil habitantes em municípios específicos, desconsiderando o conceito de região de saúde. Essa postura vai de encontro a uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que reafirmou a importância de se considerar as regiões de saúde na análise da demanda por novos profissionais.
Na minha opinião, essa abordagem limitada do MEC é, no mínimo, míope. Não se pode analisar a necessidade de médicos olhando apenas para o número de profissionais em um único município, ignorando completamente as interdependências regionais. Isso cria um desequilíbrio, onde cidades menores, que dependem dos centros regionais para serviços médicos, acabam sendo deixadas de lado. E é exatamente isso que está acontecendo.
O Impacto nas Cidades
Para entender o impacto prático dessas decisões, basta observar os dados. Segundo a AMIES, 13 pedidos de novas faculdades de medicina foram rejeitados recentemente, incluindo instituições em cidades como Vitória (ES), São Carlos (SP), Sorocaba (SP), Divinópolis (MG), Itajaí (SC), Lages (SC), Londrina (PR) e Salvador (BA). Esses são apenas os casos já indeferidos, mas há outros 30 pedidos em tramitação que podem ser negados seguindo essa mesma lógica.
Se todas essas solicitações forem rejeitadas, como prevê o estudo da AMIES, haverá um impacto direto em mais de 40 milhões de pessoas. São cidadãos que já vivem em regiões onde a oferta de médicos é inferior ao recomendado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que sugere 3,73 médicos por mil habitantes. Muitas dessas cidades contam com índices bem abaixo desse número, e sem a formação de novos médicos, a situação tende a piorar ainda mais.
Cidades como Salto e Ibiúna Estão em Situação Crítica
Vou citar dois exemplos para ilustrar melhor o que estamos discutindo. Salto, uma cidade com mais de 134 mil habitantes, possui apenas 1,29 médicos por mil habitantes. Ibiúna, por sua vez, conta com 75 mil habitantes e o índice de médicos é ainda mais baixo: 0,93 por mil habitantes. Ambas as cidades fazem parte da região de saúde de Sorocaba, que depende de novos cursos de medicina para melhorar a disponibilidade de profissionais e, consequentemente, o atendimento à população.
Sorocaba, sendo uma cidade de porte médio e com um número relativamente maior de médicos (mesmo que ainda insuficiente), acaba recebendo uma grande demanda das cidades vizinhas. Portanto, ao negar a criação de novos cursos de medicina em Sorocaba, o MEC não está apenas afetando essa cidade, mas todo um conjunto de municípios que dependem de sua infraestrutura de saúde. E isso acontece em diversas outras regiões do país.
A Situação Não é Diferente em Santa Catarina
Em Santa Catarina, a realidade não é muito diferente. Cidades como Navegantes e Camboriú, com mais de 86 mil e 103 mil habitantes, respectivamente, contam com uma proporção de médicos por habitante muito abaixo do ideal. Navegantes, por exemplo, tem apenas 1,21 médicos por mil habitantes, enquanto Camboriú tem um número ainda menor: 0,95 médicos por mil habitantes. Essas cidades fazem parte da região de Itajaí, e a aprovação de novos cursos de medicina na área poderia trazer um grande alívio para a população local.
Aqui, fica clara a importância de se observar as regiões de saúde como um todo. As pessoas não vivem em bolhas. Muitas vezes, elas precisam viajar para as cidades vizinhas em busca de atendimento médico, e se essas regiões estiverem carentes de profissionais, a população como um todo sofre. Eu, particularmente, acho um absurdo que o MEC continue ignorando essa realidade. A criação de novos cursos de medicina não deve ser uma questão de números frios, mas de atender à população que está, de fato, necessitada de mais médicos.
Espírito Santo: Uma Situação Alarmante
Se a situação em São Paulo e Santa Catarina já é preocupante, o cenário no Espírito Santo é ainda mais crítico. O estado como um todo conta com apenas 2,30 médicos por mil habitantes, muito abaixo da recomendação da OCDE. E em cidades como Cariacica, Guarapari e Viana, que estão localizadas na região de saúde da capital Vitória, os números são ainda piores. Cariacica, com mais de 390 mil habitantes, tem apenas 1,23 médicos por mil habitantes. Guarapari, com mais de 123 mil habitantes, conta com 0,93 médico por mil habitantes, e Viana, com seus mais de 76 mil moradores, tem apenas 0,76 médico por mil habitantes.
Esses são números alarmantes. Essas cidades dependem da infraestrutura de saúde da capital Vitória, mas sem novos médicos, essa rede de suporte fica cada vez mais fragilizada. A abertura de novos cursos de medicina em Vitória seria uma solução evidente para melhorar essa situação, mas o MEC, ao que tudo indica, prefere continuar com a mesma política de negar os pedidos, baseando-se em critérios que não refletem a realidade regional.
Uma Decisão sem Fundamento e Sem Empatia
O que mais me incomoda nessa postura do MEC é a falta de empatia. O objetivo das políticas públicas de saúde e educação deve ser atender às necessidades da população. Quando se ignora as regiões de saúde e se olha apenas para o número de médicos em uma cidade isoladamente, esquece-se das pessoas que dependem de uma rede maior para ter acesso a cuidados médicos.
A advogada e consultora jurídica da AMIES, Priscila Planelis, foi muito precisa ao dizer que o MEC está gerando uma grande insegurança jurídica ao descumprir a Lei do Mais Médicos. O governo deveria ser o primeiro a respeitar as leis que ele mesmo ajudou a criar. No entanto, ao que tudo indica, estamos vendo o oposto acontecer.
O que resta é torcer para que o Ministério da Educação reconsidere suas decisões e passe a agir de acordo com o que prega a lei. Centenas de municípios dependem das regiões de saúde para oferecer o mínimo de atendimento à sua população, e sem novos médicos, essa situação vai se agravar ainda mais.
O Que Está em Jogo?
No fim das contas, o que está em jogo aqui é o bem-estar de milhões de brasileiros. Negar a criação de novos cursos de medicina é negar a essas pessoas o direito básico de ter acesso à saúde. E tudo isso por causa de uma visão estreita e burocrática que desconsidera a realidade das regiões de saúde.
Eu, como cidadão e como alguém que acredita na importância de um sistema de saúde eficiente, só posso esperar que o bom senso prevaleça. Afinal, se há uma demanda por médicos em regiões carentes, por que dificultar a formação de novos profissionais? A educação e a saúde deveriam caminhar juntas, e não serem obstáculos uma para a outra.
Para quem quiser se aprofundar no tema e entender mais sobre a importância da Lei do Mais Médicos, recomendo a leitura do artigo disponível no site Master Maverick, que traz uma análise detalhada sobre o assunto e suas implicações no cenário atual do Brasil.