Projeto estabelece regras para o comércio de emissões e impacta setores chave, incluindo logística e transporte rodoviário.
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei crucial para o Brasil: a regulamentação do mercado de carbono, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). A proposta, que agora segue para sanção presidencial, representa um passo significativo em direção ao cumprimento das metas climáticas do Brasil no âmbito do Acordo de Paris. Ela tem o potencial de transformar setores estratégicos da economia, com destaque para o transporte rodoviário de cargas e logística, que, juntos, são responsáveis por uma parcela considerável das emissões de gases de efeito estufa no país.
O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa
O SBCE estabelece um sistema regulado de comércio de emissões de gases de efeito estufa, permitindo que empresas comprem e vendam créditos de carbono. Essas transações visam compensar as emissões ou gerar receita a partir de práticas sustentáveis. A estrutura do SBCE prevê governança sob o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), órgão responsável pela regulamentação, fiscalização e aplicação de penalidades relacionadas à emissão de gases.
Além disso, o projeto inclui mecanismos de incentivo à conservação florestal, como os créditos associados ao programa REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), práticas agrícolas de baixo carbono e a integração com mercados voluntários e internacionais de carbono. Isso alinha o Brasil com o movimento global em direção a uma economia de baixo carbono.
O Impacto no Setor de Transporte Rodoviário de Cargas
O transporte rodoviário de cargas, que representa aproximadamente 14% das emissões totais de gases de efeito estufa no Brasil, segundo dados recentes, será diretamente impactado pela regulamentação do mercado de carbono. O setor enfrenta agora o desafio de se adaptar a novas exigências para reduzir suas emissões, mas também verá emergir diversas oportunidades.
A lei incentiva a adoção de tecnologias limpas, como a eletrificação das frotas e o uso de combustíveis renováveis. Além disso, práticas logísticas mais eficientes, como a otimização de rotas e processos, também são estimuladas. Empresas que implementarem essas tecnologias e práticas poderão gerar créditos de carbono, que poderão ser comercializados tanto no mercado regulado quanto no voluntário. Para muitas empresas, a possibilidade de gerar receita com créditos de carbono representa uma nova fonte de ingresos.
“Com a nova regulamentação, o setor de transporte, que já é estratégico para a economia brasileira, terá a oportunidade de ser protagonista em práticas sustentáveis. As empresas que investirem em inovações, aumento de produtividade e controle de emissões estarão mais bem posicionadas para aproveitar essas oportunidades e liderar a transformação”, afirmou Joyce Bessa, vice-presidente da Pauta ESG da NTC&Logística. Sua visão destaca o potencial transformador do setor, que agora, mais do que nunca, será chamado a adotar práticas mais verdes e inovadoras.
A Aprovação e os Desafios do Projeto
A aprovação do projeto contou com a articulação de lideranças de diferentes bancadas no Congresso Nacional, o que reflete a urgência de o Brasil se alinhar com as exigências internacionais de sustentabilidade. Durante os debates, parlamentares destacaram a importância de incluir povos indígenas e comunidades tradicionais no mercado de carbono, garantindo-lhes entre 50% e 70% das receitas geradas por projetos realizados em seus territórios. Esse foco visa garantir que a transição para uma economia mais sustentável seja inclusiva e beneficie os grupos mais vulneráveis.
Outro aspecto relevante discutido foi a segurança jurídica do sistema, com o objetivo de evitar a dupla contagem de créditos de carbono e assegurar que as metodologias adotadas estejam alinhadas ao contexto nacional. Tais garantias são fundamentais para assegurar a credibilidade e a eficácia do sistema de comércio de emissões.
Oportunidades e Desafios para o Setor de Logística
O setor de logística e transporte rodoviário enfrenta um duplo desafio com a implementação do SBCE: adaptar-se às exigências da nova regulamentação e investir na modernização de suas frotas e processos logísticos. A adaptação pode exigir custos iniciais significativos, mas também abrirá caminho para inovações tecnológicas e parcerias estratégicas voltadas para o desenvolvimento de soluções mais sustentáveis.
A transição energética para um sistema mais sustentável no Brasil representa não apenas uma responsabilidade, mas também uma vantagem competitiva no mercado internacional. Empresas que liderarem a implementação dessas mudanças terão uma posição mais forte frente a barreiras tarifárias internacionais, como o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM), que a União Europeia adotou para penalizar produtos com altas emissões de carbono. Assim, ao adotar práticas mais limpas, o setor não só contribui para a preservação ambiental, mas também se prepara para competir em um mercado global cada vez mais atento à sustentabilidade.
Desafios de Implementação e Expectativas para o Futuro
A implementação do SBCE no Brasil certamente não será isenta de desafios. O custo inicial de modernização das frotas, por exemplo, pode ser um obstáculo para muitas empresas, especialmente as de pequeno porte. Contudo, as oportunidades também são claras, com o potencial de inovação no desenvolvimento de novas tecnologias e na criação de soluções mais eficientes e sustentáveis para a logística e o transporte de cargas.
Além disso, a regulamentação do mercado de carbono pode incentivar a criação de novos empregos e o fortalecimento de uma economia verde. O fortalecimento de práticas empresariais mais responsáveis também contribuirá para o aumento da competitividade do Brasil no cenário internacional, alinhando o país com as metas climáticas globais e impulsionando seu protagonismo na luta contra as mudanças climáticas.
“Embora ainda existam questões a serem resolvidas, como a exclusão da agropecuária da regulação, a regulamentação do mercado de carbono no Brasil é um avanço importante. O setor de transporte tem agora a chance de liderar essa mudança, tornando-se um exemplo de sustentabilidade no cenário internacional”, finalizou Joyce Bessa.
Conclusão
Com a aprovação do projeto de regulamentação do mercado de carbono, o Brasil se prepara para um novo marco na luta contra as mudanças climáticas. O impacto será profundo, especialmente para setores como o transporte rodoviário de cargas, que, além de enfrentar desafios, também terá a chance de se reinventar e se posicionar como líder em práticas sustentáveis. O futuro da logística e do transporte no Brasil está agora intrinsecamente ligado à adoção de tecnologias limpas, à mitigação das emissões e à exploração de novas oportunidades de receita por meio dos créditos de carbono.
A sanção da lei representa, portanto, o início de uma nova era, onde a sustentabilidade se torna não apenas uma exigência, mas uma oportunidade estratégica para as empresas que souberem se adaptar e inovar. O mercado de carbono, que ainda está em desenvolvimento, promete transformar o setor e fortalecer a competitividade do Brasil no cenário internacional, alinhando o país com as exigências climáticas globais e promovendo uma economia mais verde e justa.
