Estado pode retroceder na sustentabilidade e transição energética se não atualizar regras do ICMS
São Paulo, que ocupa atualmente a liderança no ranking estadual de geração própria de energia solar, enfrenta um risco significativo de perder seu protagonismo na área de sustentabilidade e na transição energética, caso o governo não realize as atualizações necessárias nos prazos do benefício do ICMS para as modalidades de geração própria renovável. A medida, que venceria no final deste ano, é considerada fundamental para a manutenção do ciclo de crescimento do setor.
O alerta foi feito pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), que enfatizou a necessidade urgente de equiparar o benefício fiscal concedido pelo estado paulista às condições adotadas por outros estados da região Sudeste, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais. Em entrevista à nossa redação, a entidade destacou que, sem essas atualizações, a competitividade da geração própria de energia solar no estado paulista pode ser comprometida, afetando o fornecimento de eletricidade limpa e sustentável.
Equiparação com outros estados é essencial
A recomendação da ABSOLAR é que São Paulo adote as mesmas condições fiscais aplicadas em estados vizinhos, onde o benefício do ICMS para a energia solar se estende até 2032. Para que isso seja possível, é necessário que o governo paulista faça ajustes no Decreto nº 67.521/2023, por meio de alterações no artigo 166 do Anexo I do Regulamento do ICMS (“RICMS/SP”).
Essa medida seria crucial para garantir a continuidade do crescimento do setor solar no estado, permitindo que as empresas do segmento de energia renovável se mantenham competitivas no mercado. Se nada for feito, o risco de retroceder no desenvolvimento da energia solar e perder posições para outros estados é real, o que afetaria diretamente a transição energética e a sustentabilidade do estado.
O impacto de São Paulo no setor solar
São Paulo desempenha um papel central no mercado de energia solar no Brasil. O estado conta com uma capacidade instalada de 4,7 gigawatts (GW) de geração própria, distribuída entre residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos. São mais de 474 mil conexões operacionais espalhadas por todos os municípios paulistas, o que demonstra a relevância da energia solar na matriz energética local.
Desde 2012, o setor tem sido um dos principais responsáveis pela atração de investimentos para o estado. O segmento solar já gerou cerca de R$ 21,3 bilhões em investimentos e proporcionou a criação de mais de 135 mil postos de trabalho. Além disso, a arrecadação de ICMS proveniente da energia solar soma R$ 6,4 bilhões aos cofres públicos de São Paulo, um valor expressivo que reflete a importância do setor para a economia estadual.
A manutenção de condições fiscais vantajosas para o setor solar é, portanto, uma questão estratégica. “A atualização das regras do ICMS em São Paulo é essencial para o estado manter o ciclo virtuoso de investimento, emprego e sustentabilidade. Sem isso, corremos o risco de sofrer uma fuga de capital, perda de postos de trabalho e aumento no custo da energia para a população”, afirmou Guilherme Susteras, coordenador do grupo de trabalho de geração distribuída e conselheiro da ABSOLAR.
O que está em jogo?
A falta de atualização das regras do ICMS pode afetar vários aspectos do desenvolvimento da energia solar no estado. Além da possível fuga de investimentos e do impacto no emprego, a medida poderia também levar a um aumento no custo da energia para os consumidores, o que afetaria a competitividade do mercado de energia renovável. Isso poderia resultar em um retrocesso na política de transição energética do estado e no enfraquecimento das políticas de desenvolvimento sustentável.
Em um cenário mais amplo, a não renovação das condições fiscais favoráveis à energia solar também pode comprometer os objetivos de sustentabilidade do estado. A energia solar é uma das fontes mais limpas e acessíveis de eletricidade, e sua expansão tem sido uma peça chave na redução da emissão de gases de efeito estufa e no cumprimento das metas climáticas do Brasil. Se o estado perder seu atual ritmo de crescimento no setor solar, isso pode afetar os objetivos de descarbonização do país como um todo.
O papel do governo paulista
O governo de São Paulo tem um papel crucial neste momento decisivo. A pressão para que o estado siga o exemplo de outros estados da região Sudeste, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, é crescente. Esses estados já garantiram a manutenção do benefício do ICMS para a energia solar até 2032, o que tem contribuído para o desenvolvimento contínuo do setor. Ao adotar uma política semelhante, São Paulo pode manter seu protagonismo na geração de energia solar e continuar a atrair investimentos para o estado.
De acordo com a ABSOLAR, a atualização das regras fiscais não só manteria o fluxo de investimentos e empregos, mas também fortaleceria a imagem do estado como um líder no setor de energias renováveis. Além disso, a medida poderia garantir uma maior equidade na competição entre os estados e permitir que São Paulo continue a ser um exemplo de sustentabilidade e inovação.
Conclusão
São Paulo se encontra em um momento crítico para sua liderança no setor de energia solar. O estado, que já é um dos maiores produtores de energia solar do Brasil, corre o risco de perder seu status caso as regras fiscais não sejam atualizadas. A recomendação da ABSOLAR de equiparar o benefício do ICMS às condições de outros estados da região Sudeste é um passo fundamental para garantir que o estado mantenha seu papel de destaque na transição energética e na promoção de uma matriz energética mais limpa e sustentável.
A atualização das regras do ICMS é uma medida estratégica que pode evitar um retrocesso significativo na área de energia solar, além de garantir que o estado continue atraindo investimentos, gerando empregos e fortalecendo a sustentabilidade. O tempo é curto, e o futuro da energia solar em São Paulo depende de decisões que precisam ser tomadas agora.
