Recentemente, durante as Conferências das Partes das Convenções de Basileia, Roterdã e Estocolmo (COPs BRS 2025), duas substâncias químicas perigosas — os pesticidas carbosulfano e fenthion — foram incluídas no Anexo III da Convenção de Roterdã, que regula o comércio internacional de produtos químicos perigosos.
Contexto das COPs BRS 2025
- Convenção de Roterdã: Foca no comércio internacional de pesticidas e produtos químicos perigosos, estabelecendo um mecanismo de Consentimento Prévio Informado (PIC) para a importação e exportação desses produtos.
- Convenção de Basileia: Regulamenta a gestão transfronteiriça de resíduos perigosos, incluindo penalidades para o não cumprimento das obrigações de envio de relatórios.
- Convenção de Estocolmo: Controla a eliminação de poluentes orgânicos persistentes (POPs), adicionando novas substâncias à lista de eliminação obrigatória.
O que significa a inclusão no Anexo III da Convenção de Roterdã?
- Consentimento Prévio Informado (PIC): Exportadores só podem enviar os pesticidas para um país importador após este ter dado seu consentimento informado.
- Não proíbe produção ou uso, mas dificulta o comércio internacional devido à necessidade de autorização clara entre países.
- Tende a diminuir o uso por pressão regulatória e mercado, especialmente diante das certificações privadas que vinculam qualidade à não utilização desses produtos químicos.
Sobre os pesticidas incluídos
| Pesticida | Uso típico | Perigos apontados |
|---|---|---|
| Carbosulfano | Inseticida para culturas agrícolas, principalmente em soja e milho | Altamente tóxico, riscos à saúde humana e ao meio ambiente, incluindo neurotoxicidade |
| Fenthion | Inseticida para agricultura e saúde pública (controle de mosquitos) | Toxicidade aguda, perigo para aves, abelhas, e possível impacto em saúde pública |
Impactos e implicações internacionais
- Fortalecimento do controle e transparência no comércio desses pesticidas, para evitar danos ambientais e à saúde.
- Empresas e países podem enfrentar restrições práticas, estimulando a busca por alternativas menos perigosas.
- No Brasil, que é um dos maiores consumidores globais de agrotóxicos, essa medida pode pressionar uma revisão no uso e comércio desses pesticidas.
Paralelamente nas Convenções de Basileia e Estocolmo
- Basileia: Atualização das operações de resíduos sob controle internacional e penalidades por falta de relatórios anuais.
- Estocolmo: Inclusão de novos contaminantes na lista de eliminação obrigatória, incluindo o clorpirifós, um pesticida amplamente utilizado e com evidências crescentes de danos ambientais e à saúde humana.
Relevância e notícias relacionadas
- O Brasil continua sendo um dos principais mercados para pesticidas altamente perigosos, o que gera debates sobre saúde pública e ambiental — conforme reportagens da BBC News Brasil e outras instituições ambientais.
- Em 2024, a aprovação de novos pesticidas no Brasil bateu recorde, com 663 produtos autorizados, incluindo muitos tóxicos, o que contrasta com os movimentos internacionais para controle mais rigoroso.[^1][^4]
- A pressão internacional para a inclusão desses pesticidas nas listagens ocorre em um cenário de crescente evidência científica dos impactos desses químicos, incluindo efeitos neuropsiquiátricos e riscos à biodiversidade.[^3][^9]
Vídeos recomendados
- Pesticidas en Francia: alarmantes casos de cáncer infantil en zonas agrícolas | Euronews – Vídeo que demonstra preocupações similares sobre o impacto dos pesticidas na saúde em regiões agrícolas na Europa.
- A história da cientista que denunciou os agrotóxicos e teve que sair do Brasil – Relato pessoal que traz o contexto do uso de pesticidas perigosos no Brasil.
Conclusão
A inclusão dos pesticidas carbosulfano e fenthion no Anexo III da Convenção de Roterdã representa um passo importante na regulação internacional do comércio de químicos perigosos, impondo maior controle e transparência. Esse avanço é parte do esforço global para reduzir os riscos à saúde humana e proteger o meio ambiente, alinhando-se a outras decisões atuais nas Convenções de Basileia e Estocolmo.
No entanto, o desafio permanece grande, especialmente em países como o Brasil, onde o uso de agrotóxicos é intenso e controverso. A implementação prática dessas restrições e a busca por alternativas seguras continuam sendo essenciais para o progresso sustentável na agricultura e na saúde pública mundial.
Referências
- G1 – Liberação de agrotóxicos e defensivos biológicos bate recorde em 2024 – 28 Jan 2025
- BBC News Brasil – Brasil é principal mercado de agrotóxicos ‘altamente perigosos’ – Data não especificada
- RMMG – Exposição a pesticidas, atividade laborativa e agravos à saúde
- De Olho nos Ruralistas – Conheça as empresas que pediram os novos pesticidas ‘extremamente tóxicos’
- Convenção de Roterdã – Ministério do Meio Ambiente (Brasil)
